Política de Privacidade — 98ac

Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 98ac é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma disponível em https://98ac.cam.

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários da plataforma 98ac, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo endereço eletrônico: [email protected].

Dados Pessoais que Coletamos

A 98ac coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados tratados são as seguintes:

Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados por meio das seguintes formas:

• Cadastro na plataforma: dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro;
• Processo de verificação (KYC): documentos enviados pelo usuário para verificação de identidade;
• Transações financeiras: informações de pagamento fornecidas durante depósitos e solicitações de saque;
• Uso da plataforma: dados coletados automaticamente durante a navegação, como páginas acessadas, cliques, duração de sessão e preferências de jogo;
• Comunicação com o suporte: dados compartilhados pelo usuário ao entrar em contato com nossa equipe via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Cookies e tecnologias similares: informações técnicas coletadas automaticamente por meio de cookies, pixels e outras tecnologias de rastreamento, conforme descrito na Seção 10;
• Fontes públicas e terceiros: em cumprimento a obrigações legais, podemos consultar bases de dados públicas ou de parceiros para verificação de informações.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 98ac são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades ilícitas, uso não autorizado e violações de segurança;
• Conformidade legal: atendimento a obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela LGPD e demais normas aplicáveis;
• Comunicação e suporte: envio de notificações sobre a conta, respostas a solicitações e comunicados relevantes ao serviço;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas de proteção;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, apenas quando o usuário tiver fornecido consentimento expresso.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98ac possui uma base legal definida na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário — operação da conta, apostas, pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98ac pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma estrita e proporcional:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais processadores, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados em KYC e prevenção a fraudes, utilizados para validar a identidade dos usuários;
• Provedores de jogos (game studios): Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros provedores, na medida necessária para a operação dos jogos;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais autoridades brasileiras, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e analytics, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, assessoria jurídica e consultoria, sujeitos a obrigações de sigilo.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 98ac exige contratualment que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados apenas para as finalidades autorizadas.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela 98ac, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 98ac adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo Capítulo V da LGPD:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário internacional obrigações equivalentes às da LGPD;
• Adoção de medidas complementares de segurança, como criptografia de dados em trânsito e em repouso.

Retenção e Exclusão de Dados

A 98ac retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigência fiscal e regulatória;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas;
• Dados de uso da plataforma: até 2 (dois) anos após o último acesso ou encerramento da conta.

Após o vencimento dos prazos de retenção legais e contratuais, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de análise de mercado.

Segurança dos Dados

A 98ac implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade estrita, mediante autenticação e registro de atividade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes de segurança regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração;
• Treinamento de equipe: capacitação regular dos colaboradores em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 98ac utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança e preferências de sessão. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma. Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 98ac são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 98ac identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o titular pode entrar em contato com a 98ac por meio do suporte ao cliente. Para solicitações formais relacionadas a dados pessoais, o contato deve ser feito diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Ao entrar em contato, o usuário deve:

• Identificar-se com o nome completo e o e-mail cadastrado na plataforma;
• Descrever claramente o direito que deseja exercer;
• Fornecer informações adicionais que possam ser solicitadas para confirmar sua identidade.

A 98ac se compromete a responder às solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação ao titular.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 98ac designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 98ac sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 98ac ou por normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. Respostas às solicitações formais serão fornecidas em até 15 (quinze) dias corridos.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 98ac pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data de última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação da política revisada.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política regularmente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. São especialmente aplicáveis:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O titular pode apresentar reclamações à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, caso considere que seus direitos foram violados.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.